Em decisão proferida na Sessão de desta quinta-feira, 12, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), por 5 votos a 1 indeferiu o registro de candidatura do vice-prefeito de Novo Oriente, Valdecy Coelho, em razão de seu nome figurar na Lista de Fichas Sujas do TCU (Tribunal de Contas da União), que julgou irregulares as contas de Valdecy - PARAMBU CONECTADO

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sexta-feira, 13 de novembro de 2020

Em decisão proferida na Sessão de desta quinta-feira, 12, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), por 5 votos a 1 indeferiu o registro de candidatura do vice-prefeito de Novo Oriente, Valdecy Coelho, em razão de seu nome figurar na Lista de Fichas Sujas do TCU (Tribunal de Contas da União), que julgou irregulares as contas de Valdecy

 


relativamente ao uso indevido das verbas do convênio nº 804/2002, cujo objeto consistiu na construção de passagem molhada e do Açude Público Morada Nova, julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União, em decisão definitiva transitada em julgado em 18/08/2017 (Processo nº 023.756/2016-0).


O convenio que gerou a condenação foi executado de maneira errada e diferente do que estava previsto no Projeto. O sangradouro do açude foi escavado de forma irregular: dos 86 metros previstos no Projeto, Valdecy só executou 25 metros. Segundo o Relatório Técnico, essa diminuição poderia comprometer a segurança da barragem, podendo causar seu rompimento. Desta forma houve a não aceitação da execução física da barragem e Valdecy foi punido com a devolução de recursos no valor de R$ 107.836,56.


O OUTRO LADO


Assessores jurídicos de Valdecy informaram à reportagem que ainda cabe recurso para o próprio TRE/CE, e recurso para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e para o Supremo Tribunal Federal (TRE), e que a campanha acontecerá normalmente.

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