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terça-feira, 7 de julho de 2020

SENADO APROVA PRORROGAÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS DURANTE A PANDEMIA


A medida não alcança os medicamentos de uso controlado, que continuam submetidos a regras da Anvisa

Nesta terça-feira(07), o Senado aprovou o PL 848/2020, de origem na Câmara. O projeto determina que receitas médicas ou odontológicas sujeitas a prescrição e de uso contínuo tenham prazo de validade indeterminado. As regras valem para o período da pandemia e não incluem medicamentos de uso controlado, como tarja preta e antibióticos. O texto segue para sanção presidencial.

“Dependendo das normas definidas pelos gestores estaduais ou municipais, os pacientes recebem os medicamentos no quantitativo máximo prescrito na receita – cujo aviamento, de forma geral, não pode ser repetido – ou durante um tempo limitado à data da próxima consulta agendada”, disse o relator da matéria no Senado, José Maranhão (MDB-PB), em seu parecer.

 Fonte: Agência Brasil

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