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quinta-feira, 2 de julho de 2020

Ministério Público recomenda que Município de Pedra Branca aplique multa a quem não usar máscara

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Pedra Branca, recomendou nessa quinta-feira (02), à Prefeitura de Pedra Branca a aplicação de multa, prevista em ato normativo próprio, para as pessoas que não utilizarem máscaras de proteção, industriais ou caseiras, em todo e qualquer ambiente ou espaço público ou privado, inclusive na rua, no interior de transporte público ou de estabelecimentos em funcionamento, bem como na área comum de condomínios, em todo o território do município.

Veja a recomendação:

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